por Ez-doc | abr 28, 2021 | Uncategorized
Cada estado possui uma seccional, sendo que o advogado ao realizar sua inscrição neste estado só poderá atuar nele. Exemplo : Se realizei minha inscrição no estado de Goiás, só poderei advogar em Goiás. De acordo com a OAB, seguindo o estatuto da Advocacia e da Ordem...
por Ez-doc | abr 24, 2019 | Artigos Jurídicos
Como você sabe, o Código de Processo Civil estabelece que podem depor como testemunha todas as pessoas, exceto as incapazes, as impedidas e as suspeitas. O art. 447 do CPC, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, estabelece quem deve ser considerado incapaz, impedido ou...
