por Ez-doc | abr 28, 2021 | Uncategorized
Cada estado possui uma seccional, sendo que o advogado ao realizar sua inscrição neste estado só poderá atuar nele. Exemplo : Se realizei minha inscrição no estado de Goiás, só poderei advogar em Goiás. De acordo com a OAB, seguindo o estatuto da Advocacia e da Ordem...
por Ez-doc | mar 28, 2020 | Artigos Jurídicos
Devemos ficar atentos que para o ato acontecer o advogado tem que manifestar-se no início da audiência, por mais que tal pedido conste em sua petição já juntada no processo.Caso o juiz acate o pedido, primeiramente é colhido o depoimento pessoal do autor, depois o...
por Ez-doc | jun 3, 2019 | Artigos Jurídicos
A lei 9.099/95 que regulamenta o juizado, não deixa claro. Sendo que o enunciado Nº 10 do FONAJE estabelece que a contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. Porém, nem todos juizados tem adotado esse procedimento, causando uma total...
